Sobre mim
" O advogado deve ser um eterno aprendiz, sempre em busca do conhecimento”
Graduado em julho/1999 pela Universidade de Fortaleza-UNIFOR, pós graduando em Direito Constitucional. Sempre e humildemente aprendiz: da vida e das letras jurídicas.
Verificações
José Argenildo P de Sousa
OAB 13.547/CE VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Assinante
Desde Fevereiro de 2024
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Direito Penal, 15%
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Comentários
(8)José Argenildo P de Sousa
Comentário · ano passado
José Argenildo P de Sousa
Comentário · há 2 anos
A duvida é : caso o MP ofereça a denuncia baseada em um só crime, pode o juiz condenar por mais de um crime já que não ofertou ao réu a possibilidade do exercicio da ampla defesa sobre o outro cirme (crime 02) ? Tudo bem que o reu se defende dos fatos, mas na defesa preliminar nem mesmo saberia que poderia ser condenado por um crime do qual não foi acusado (art. 5º, LIV e LV da CF)?!.
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